O Projeto de Lei 1421/26, em análise na Câmara dos Deputados, proíbe que plataformas de internet utilizem recursos de design e algoritmos para induzir o uso compulsivo ou manipular usuários. Entre as práticas vedadas estão a rolagem infinita, notificações recorrentes, reprodução automática sucessiva e os chamados “dark patterns”, que dificultam a interrupção do uso ou a alteração de preferências.

A iniciativa, apresentada pela deputada Natália Bonavides (PT‑RN), também busca coibir o uso opaco de dados pessoais para distorcer o debate público e o processo eleitoral, bem como o microdirecionamento não transparente. A justificativa destaca a intenção de impedir a retenção artificial de atenção, a exploração de vulnerabilidades e a amplificação de riscos sociais.

Caso os provedores descumpram a norma, poderão ser penalizados com advertência, bloqueio de funcionalidades e multa de até 2 % do faturamento no Brasil, limitada a R$ 50 milhões por infração. O texto ainda precisa ser aprovado pelas comissões de Comunicação; Defesa do Consumidor; e Constituição e Justiça e Cidadania, além da votação final na Câmara e no Senado para se tornar lei.

Dados da pesquisa TIC Kids online Brasil apontam que crianças e adolescentes são os grupos mais afetados por essas práticas, reforçando a importância da proposta para a proteção de usuários vulneráveis.

Fonte: Agência Câmara de Notícias (https://www.camara.leg.br/noticias/1313023-projeto-proibe-plataformas-de-induzir-uso-compulsivo-e-manipular-usuarios).