O Projeto de Lei 2056/26, apresentado pelo deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade‑RJ), prevê a obrigatoriedade de indicar a cor predominante de produtos têxteis e de vestuário nas etiquetas. A informação deverá constar por extenso ou por meio de simbologia acessível, como códigos táteis ou visuais padronizados. Em peças com mais de uma cor, a etiqueta deve mencionar a cor de fundo ou a que cobre a maior parte da superfície.

Ribeiro afirma que a medida pode beneficiar cerca de 8 milhões de brasileiros com discromatopsia (daltonismo), ampliando a autonomia na escolha de roupas e outros produtos. O detalhamento técnico das simbologias e os prazos de implementação ficarão a cargo do governo federal.

O PL será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa do Consumidor, de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisará ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.

Fonte: Agência Câmara de Notícias (19/10/2026).