O Projeto de Lei 3175/2026, em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe que a remuneração recebida por jovens contratados como aprendizes seja excluída do cálculo da renda familiar para fins de elegibilidade ao Programa Bolsa Família. Atualmente, o salário do Jovem Aprendiz integra a renda da família, podendo levar ao corte do benefício ou à aplicação da "regra de proteção", que reduz o valor pago pela metade.

O deputado Beto Preto (PSD‑PR), autor da iniciativa, argumenta que a medida incentiva a inserção de adolescentes no mercado de trabalho, evitando que suas famílias sejam penalizadas pela inclusão do salário no cálculo de renda. Segundo ele, a isenção valerá enquanto o contrato de aprendizagem estiver vigente, sem excluir a família das demais exigências do programa, como frequência escolar e vacinação em dia.

A proposta altera a Lei 14.601/23, que regulamenta o Bolsa Família, e segue para análise conclusiva nas comissões de Previdência e Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o projeto precisará ser aprovado pela Câmara e, posteriormente, pelo Senado.

A informação foi divulgada pela Agência Câmara e republicada pelo Poder360.