O Projeto de Lei 3222/26, apresentado pelo deputado Nikolas Ferreira (PL‑MG), propõe que o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) passe a considerar, como critério obrigatório, dados sobre empregabilidade, renda e continuidade dos estudos dos egressos das instituições de ensino superior. A medida, que está em análise nas comissões de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, altera a Lei 10.861/04, que instituiu o Sinaes, e prevê que as avaliações levem em conta as especificidades de cada área de formação e os diferentes contextos regionais e socioeconômicos.

Segundo o autor da proposta, a inclusão desses indicadores visa garantir que a qualidade do ensino seja medida também pela aceitação do profissional no mercado de trabalho, complementando a lógica institucional já existente no Sinaes. “Desse modo, preserva‑se a lógica institucional do Sinaes, mas se assegura que a qualidade da formação, expressa pela aceitabilidade do mercado e pelo desempenho do egresso em avaliação externa, componha a análise global da qualidade da instituição”, afirmou o deputado.

Para se tornar lei, o projeto precisará ser aprovado em todas as etapas da tramitação legislativa, passando por votação nas comissões, na Câmara dos Deputados e, posteriormente, no Senado Federal. Até o momento, não há registro de oposição formal ao texto, nem de outras proposições semelhantes em tramitação.

Fonte: Agência Câmara de Notícias (20/10/2026). https://www.camara.leg.br/noticias/1308068-projeto-inclui-desempenho-de-ex-alunos-no-mercado-de-trabalho-na-avaliacao-de-universidades