O Senado Federal recebeu o Projeto de Lei 5.525/2026, que cria a obrigatoriedade de estudos prévios antes de decidir sobre a criação, expansão, modificação ou extinção de cursos, bem como sobre o aumento ou a redução de vagas nas universidades públicas. O texto define que a análise de oferta deve observar critérios objetivos definidos pela própria instituição, como demanda pelo curso, ocupação de vagas, disponibilidade de infraestrutura e recursos, além de indicadores de evasão, taxa de conclusão e relevância da formação.

Segundo a descrição do PL, os resultados desses estudos deverão subsidiar as decisões de gestão acadêmica, garantindo que as mudanças na oferta de cursos estejam alinhadas à missão institucional das universidades. O projeto ainda prevê que os critérios adotados sejam compatíveis com a missão de cada instituição, reforçando a necessidade de planejamento estratégico no ensino superior público.

A proposta foi divulgada no portal Senado Notícias em 13 de outubro de 2026, às 11h11, por Alexandre Campos. O texto completo do PL 5.525/2026 pode ser baixado na página do Senado para consulta e acompanhamento pelos interessados.

Fonte: Agência Senado (https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/10/projeto-preve-analise-previa-para-decisoes-sobre-cursos-e-vagas-em-universidades).