A proposta de lei apresentada pela senadora Soraya Thronicke (PSB‑MS) recebeu parecer favorável da senadora Mara Gabrilli (PSD‑SP) na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados. O PL 646/2026 determina que os prazos de bolsas, editais e projetos de pesquisa financiados com recursos públicos federais sejam automaticamente suspensos durante a licença‑maternidade, adotando o período de afastamento como extensão do prazo original.

A medida também proíbe que a licença‑maternidade seja considerada negativamente em avaliações de produtividade, mérito acadêmico, desempenho em projetos ou critérios de elegibilidade para novos editais. As agências federais de fomento deverão adaptar seus regulamentos às novas regras no prazo de 180 dias após a publicação da lei.

Na justificativa, a senadora Thronicke afirma que a ausência de legislação federal gera insegurança jurídica e prejudica a permanência das mulheres na ciência, ressaltando que a proposta não cria custos adicionais, limitando‑se a garantir direitos administrativos. O substitutivo apresentado por Mara Gabrilli incorpora as alterações ao texto da Lei 13.536/2017, que já trata da prorrogação de bolsas por motivo de maternidade ou paternidade, buscando evitar sobreposições normativas.

A iniciativa está alinhada às evidências do movimento Parent in Science, que aponta a maternidade como um dos fatores de evasão e sub‑representação feminina nos níveis mais altos da carreira científica. Segundo a relatora, a proposta não deve gerar impactos orçamentários significativos.

Fonte: Agência Senado. Disponível em https://www.poder360.com.br/poder-congresso/proposta-amplia-protecao-a-pesquisadoras-em-licenca-maternidade/