O Projeto de Lei 3404/26, em análise na Câmara dos Deputados, estabelece medidas específicas de proteção à saúde, segurança e ergonomia dos trabalhadores do setor têxtil. A iniciativa, de autoria do deputado Marcos Tavares (PDT‑RJ), altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para obrigar empregadores a adotar ações permanentes de prevenção de riscos, fornecer equipamentos de proteção individual em perfeito estado e garantir adequações ergonômicas nos ambientes de trabalho, como assentos compatíveis, apoios posturais, iluminação adequada e redução de movimentos repetitivos.

Além disso, o texto prevê a realização de capacitação periódica em segurança, programas de orientação ergonômica, manutenção preventiva de máquinas, ventilação adequada e controle ambiental. Os trabalhadores terão direito à realização dos exames ocupacionais previstos na legislação trabalhista. O descumprimento das normas sujeitará os infratores às penalidades previstas na CLT, bem como a sanções civis, administrativas e penais.

A proposta será apreciada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Fonte: Agência Câmara de Notícias (21/10/2026).