A deputada Erika Hilton (PSOL‑SP) apresentou o Projeto de Lei 3298/26, que institui a Política Nacional de Incentivo às Paradas de Orgulho LGBTQIA+. O texto, em análise na Câmara dos Deputados, propõe incluir as paradas como manifestações culturais nas políticas públicas de cultura e altera a Lei Aldir Blanc para ampliar o fomento a esses eventos.

Entre os objetivos da proposta estão a promoção da cidadania e da visibilidade da população LGBTQIA+, o apoio à realização de paradas, marchas e outras manifestações públicas voltadas aos direitos humanos, e o fortalecimento institucional de coletivos, movimentos sociais e organizações da sociedade civil que organizam essas ações.

Hilton afirmou que as Paradas do Orgulho devem ser reconhecidas como legítimas manifestações por direitos, destacando a necessidade de combater ataques de grupos que “não entendem os valores democráticos brasileiros”. O projeto segue em tramitação conclusiva e será analisado pelas comissões de Cultura; de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, precisando ainda ser aprovado pelo Senado para se tornar lei.

Fonte: Agência Câmara de Notícias (20/10/2026).