O Projeto de Lei 3225/26, em análise na Câmara dos Deputados, institui o "Planejamento Domiciliar Docente", garantindo a professores da educação básica pública, que cumpram jornada de 40 horas semanais, ao menos quatro horas de planejamento em casa. O tempo será proporcional para quem tenha jornada menor e poderá ser ampliado pelos estados e municípios.

A medida altera a Lei do Piso do Magistério, que já reserva um terço da carga horária para atividades extraclasse, como correção de provas e registro pedagógico. Os autores, deputados Idilvan Alencar (PSB‑CE) e a professora Luciene Cavalcante (PSOL‑SP), defendem que a iniciativa não reduz a jornada nem o contato com os estudantes, mas organiza de forma mais racional a parte já prevista em lei.

O planejamento domiciliar inclui a elaboração de planos de aula, correção de provas, pesquisa de conteúdos e preenchimento de diários eletrônicos e relatórios de alunos. O projeto seguirá para análise conclusiva nas comissões de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, precisando ainda da aprovação da Câmara e do Senado para se tornar lei.

Fonte: Agência Câmara de Notícias (23/10/2026).