O Projeto de Lei 3779/26, em análise na Câmara dos Deputados, propõe alterar o Estatuto da Pessoa Idosa para estabelecer diretrizes que fortaleçam a assistência geriátrica no Sistema Único de Saúde (SUS). O texto prevê, entre outras medidas, o incentivo à criação de vagas em programas de residência médica em geriatria, a qualificação profissional de médicos e a priorização de regiões com menor oferta de profissionais da especialidade.

A iniciativa, de autoria do deputado Cabo Gilberto Silva (PL‑PB), inclui ainda apoio técnico e financeiro da União a estados, Distrito Federal e municípios para ampliar o atendimento especializado a pessoas idosas. O parlamentar ressalta que as diretrizes não criam direito individual ao atendimento exclusivo por geriatra, mas funcionam como um balizador legal para ações permanentes do Estado.

Para avançar, o projeto será submetido a parecer conclusivo das comissões de Saúde; de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovado nas duas casas, a proposta seguirá para sanção presidencial.

Fonte: Agência Câmara de Notícias (22/10/2026).