A Câmara dos Deputados divulgou, na tarde de 23 de outubro de 2026, a aprovação do Projeto de Lei 3250/26, que institui a Rede Nacional de Proteção e Defesa dos Direitos Humanos das Pessoas Idosas. A proposta, já formalizada por meio da Portaria 1.058/26 do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, estabelece mecanismos de articulação e cooperação entre União, estados, Distrito Federal e municípios para garantir a proteção dos direitos da população idosa.

Segundo a autora do texto, a deputada Laura Carneiro (PSD‑RJ), o Brasil avança rumo a ser um país idoso, com projeções do IBGE indicando 73 milhões de pessoas com 60 anos ou mais em 2050. "A proteção aos direitos humanos desse segmento não pode depender de ato infralegal. Precisa ser política de Estado, perene, com força de lei", afirmou a parlamentar.

A rede deverá promover a integração entre órgãos e serviços responsáveis pelas políticas voltadas às pessoas idosas, definir diretrizes para a atuação conjunta dos entes federativos e viabilizar o compartilhamento de informações e boas‑práticas. O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania será o responsável pela articulação da rede.

O projeto segue agora para análise nas comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, com tramitação em caráter conclusivo. Para se tornar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pelo Senado.