A Câmara dos Deputados recebeu, em 22 de outubro de 2026, o Projeto de Lei 2990/26, apresentado pelo deputado Duda Ramos (Pode‑RR), que institui o Programa Nacional Pet Seguro em Grandes Eventos e Datas de Elevada Sensibilidade Sonora. O programa visa prevenir fugas, acidentes, lesões e situações de estresse em cães e gatos decorrentes de ruídos intensos, como queima de fogos e aglomerações, listando como datas sensíveis o Ano‑Novo, festas juninas e partidas da seleção brasileira.

Entre os mecanismos previstos, destaca‑se o Sistema Nacional de Alerta Pet, que divulgará avisos preventivos via rádio, TV e plataformas digitais, e a Rede Nacional de Apoio Emergencial Animal, que articulará órgãos públicos, clínicas veterinárias e entidades de proteção animal. Também são criados o Protocolo Nacional de Prevenção de Fugas, a Política Nacional de Incentivo à Identificação Animal e a Plataforma Nacional Pet Localizado, destinada a cadastrar animais desaparecidos.

A proposta estabelece prioridade de atendimento para famílias de baixa renda, idosos, pessoas com deficiência, protetores independentes, animais de suporte emocional e comunidades da Amazônia Legal, incluindo indígenas e ribeirinhos. As ações educativas deverão ser intensificadas nos 30 dias que antecedem as datas comemorativas ou esportivas. O projeto será analisado conclusivamente pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Constituição e Justiça da Câmara.