A Câmara dos Deputados recebeu o Projeto de Lei 2650/26, que institui a Política Nacional de Eletrificação do Transporte de Cargas e do Transporte Coletivo de Passageiros. A proposta, apresentada pela deputada Heloísa Helena (Rede‑RJ) e subscrita pelas deputadas Fernanda Melchionna (PSOL‑RS) e Luizianne Lins (Rede‑CE), tem como objetivo acelerar a transição energética no setor rodoviário, reduzir emissões de gases de efeito estufa e combater a poluição do ar.

Entre as metas estabelecidas, 30% das vendas anuais de ônibus urbanos novos deverão ser de modelos com emissão zero até 2030, e 50% das vendas de caminhões pesados novos até 2035. O projeto também proíbe a venda de ônibus urbanos a diesel a partir de 2040 e de caminhões pesados a diesel a partir de 2045, além de exigir que compras públicas federais de ônibus urbanos sejam 100% de emissão zero a partir de 2032.

Para viabilizar a transição, o texto cria o Programa Nacional de Incentivo à Eletrificação do Transporte (Pronet‑E), que autoriza incentivos fiscais – redução ou isenção de IPI, PIS/Cofins e Imposto de Importação – e linhas de crédito especiais por bancos públicos. O financiamento das ações poderá vir do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, e a União deverá priorizar a implantação de eletropostos em rodovias estratégicas, corredores industriais e áreas metropolitanas.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Minas e Energia; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisará ser aprovado tanto na Câmara quanto no Senado. Fonte: Agência Câmara (https://www.camara.leg.br/noticias/1309832-projeto-cria-politica-nacional-para-eletrificar-frota-de-onibus-e-caminhoes-no-brasil).