A proposta de alteração da jornada de trabalho 6×1, que ganhou destaque nas campanhas presidenciais de 2026, não pode ser implementada unilateralmente pelo presidente. Conforme explica a Jovem Pan, a mudança depende de aprovação em emenda constitucional (PEC), que exige três quintos dos votos em dois turnos tanto na Câmara quanto no Senado. A PEC foi aprovada e promulgada na semana anterior ao segundo turno, reduzindo gradualmente a jornada para 40 horas semanais com dois dias de descanso, sem redução salarial.

Embora o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tenha exercido forte influência política – reunindo‑se com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União‑AP), e pressionado parlamentares para acelerar a votação – a sanção de uma emenda constitucional não está entre suas atribuições formais. O texto constitucional determina que a aprovação final cabe aos parlamentares, limitando o papel do Executivo a apoio e negociação.

O caso ilustra a diferença entre a capacidade de mobilização política do Palácio do Planalto e o poder formal conferido ao Congresso Nacional. Para outras reformas trabalhistas, o caminho dependerá da natureza da norma a ser alterada, seja ela prevista na Constituição, na CLT ou em legislação infraconstitucional.

Fonte: Jovem Pan (22/10/2026).