O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Vieira de Mello Filho, afirmou nesta quinta‑feira (15/10/2026) que a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que elimina a escala de trabalho 6×1 representa um “avanço social”. Em discurso no início da sessão, Mello comparou a mudança à redução da jornada constitucional de 48 para 44 horas, destacando o benefício para mulheres que acumulam dois ou três turnos e para quem trabalha em casa. Ele citou 104 milhões de dias de afastamento por atestados médicos entre 2015 e 2025, indicando o impacto na saúde dos trabalhadores e nos custos para os empregadores. O Senado aprovou a PEC na quarta‑feira (14/10/2026) e a proposta será promulgada na sexta‑feira (16/10/2026), estabelecendo a redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas com dois dias de descanso remunerado, preferencialmente um deles aos domingos. O texto prevê um período de transição, com a primeira redução ocorrendo dois meses após a entrada em vigor e a etapa final aplicada um ano depois.