O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União‑AP), informou nesta terça‑feira (13/10) que já há assinaturas suficientes para que um requerimento de calendário especial seja apreciado em plenário. Caso o requerimento seja aprovado, a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que põe fim à escala 6x1 poderá ocorrer em dois turnos já na sessão de quarta‑feira (14/10), antecipando o segundo turno que normalmente exigiria três sessões deliberativas adicionais.

Alcolumbre destacou que o número regimental necessário para a apreciação do calendário especial já foi atingido, permitindo que a votação do primeiro turno, prevista para a tarde de 14/10, seja seguida imediatamente por um segundo turno, caso o requerimento seja aprovado. A PEC 221, de 2019, prevê a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais e a adoção da escala 5x2, com descanso remunerado de dois dias por semana, sem redução salarial.

A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados em maio e segue para o plenário do Senado, onde precisará de, no mínimo, 49 votos favoráveis dos 81 senadores em cada turno para ser aprovada. Se mantida, a emenda será promulgada automaticamente pelo Congresso Nacional.

A mudança, caso seja aprovada, exigirá que as empresas adotem a nova escala 5x2 a partir de 60 dias após a promulgação, reduzindo gradualmente a jornada máxima para 40 horas semanais. A PEC também contempla jornadas diferenciadas para trabalhadores com diploma superior e remuneração acima de R$ 21.188,87, permitindo negociação direta entre empregador e empregado.

Fonte: Agência Brasil (https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-10/calendario-especial-pode-acelerar-votacao-da-pec-do-fim-da-escala-6x1).