A presidente do Peru, Keiko Fujimori, apresentou na segunda‑feira, 12 de outubro de 2026, um projeto de decreto que estabelece diretrizes de disciplina para escolas da rede pública. Entre as normas, o regulamento proíbe o uso de cabelos compridos por meninos, além de maquiagem, brincos, piercings, unhas pintadas, saias acima do joelho e aparelhos eletrônicos para os estudantes.

O texto prevê punições graduais e, nos casos considerados graves – como violência sexual, bullying, extorsão, uso de drogas ou porte de armas de fogo – a expulsão do aluno. As regras são válidas apenas para instituições estatais; escolas privadas continuam com autonomia para definir seus próprios códigos de conduta.

Segundo o governo peruano, a medida visa “recuperar a autoridade dos professores e combater a violência nas salas de aula”. Durante visita a uma escola em Lima, Fujimori afirmou que “há limites, que existem direitos, mas também obrigações”. O projeto foi aberto para consulta pública, com prazo para sugestões da população antes de entrar em vigor, previsto para o final do ano.

Organizações de direitos humanos e grupos feministas criticaram a proposta, classificando‑a como populista e autoritária. A Coordenadora Nacional de Direitos Humanos do Peru alertou que o controle estético dos estudantes não impede agressões no ambiente escolar, enquanto entidades feministas argumentam que tais restrições não são eficazes na prevenção da violência.