O presidente do Congresso Nacional e do Senado, Davi Alcolumbre, prorrogou, nesta segunda‑feira (19/10), a validade de duas medidas provisórias (MPs 1.386/2026 e 1.387/2026) que visam proteger empresas brasileiras exportadoras das tarifas impostas pelos Estados Unidos. A prorrogação, de 60 dias, foi publicada no Diário Oficial da União e mantém em vigor as regras enquanto os textos são analisados por deputados e senadores.

A MP 1.386/2026 estende por mais um ano a suspensão de tributos para exportadoras que operam sob o regime de drawback, com prazo final entre 22 de julho e 31 de dezembro de 2026, e também para indústrias que fornecem insumos a essas exportadoras. Já a MP 1.387/2026 autoriza um crédito extraordinário de R$ 7 bilhões para financiar exportadores e seus fornecedores, com os recursos já comprometidos pelo governo federal no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop).

Paralelamente, Alcolumbre prorrogou a MP 1.388/2026, que destina R$ 3,1 bilhões em subvenção a importadores e produtores de combustíveis, parte de um conjunto de oito MPs que somam R$ 34,9 bilhões para mitigar os efeitos do conflito no Oriente Médio sobre gasolina, diesel, gás de cozinha e querosene de aviação. O Siop indica que ainda há possibilidade de destinar R$ 1,8 bilhão adicional em subvenções.

Por outro lado, a MP 1.367/2026, que destinava R$ 337,4 milhões ao Ibama e ao ICMBio para combate a incêndios florestais, perdeu a validade. O governo já comprometeu o valor em ações relacionadas a decisões do STF nas ADPFs 743 e 760.

Fonte: Agência Senado (19/10/2026).