Na sessão solene que promulgou a Emenda Constitucional que reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem corte de salário, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos‑PB), apontou a medida como uma das maiores conquistas da classe trabalhadora brasileira. Motta ressaltou que o fim da escala 6×1 beneficia milhões de trabalhadores, proporcionando mais qualidade de vida.

O parlamentar também lembrou a aprovação, pelo Congresso, de projeto que amplia o limite anual de faturamento dos Microempreendedores Individuais (MEIs) de R$ 80 mil para R$ 110 mil a partir de 2027, e para R$ 140 mil em 2028, o que deve beneficiar cerca de 13 milhões de microempreendedores. Motta espera que a proposta seja sancionada pelo presidente Lula ainda nesta semana.

Além disso, foi promulgada a emenda constitucional que cria aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, atendendo a reivindicação antiga desses profissionais. Motta enfatizou que a norma foi construída com escuta e responsabilidade, buscando equilibrar o sistema previdenciário.

Fonte: Agência Câmara de Notícias (16/10/2026).