No dia 14 de outubro de 2026, a Câmara dos Deputados aprovou, por 461 votos a favor e quatro contra, o reajuste do limite de faturamento para o microempreendedor individual (MEI) – PLP 186/26 – que também autoriza a contratação de até dois empregados e o perdão de dívidas de quase 3 milhões de MEIs. O presidente da Casa, Hugo Motta, destacou a votação “expressiva e quase unânime” e afirmou que a medida garante justiça tributária, amplia a capacidade de geração de emprego e reforça a contribuição dos pequenos empreendedores para a economia nacional.

A proposta, de autoria do governo federal, foi apresentada em plenário e segue agora para análise no Senado, onde deverá ser apreciada nas próximas semanas. Motta ressaltou que o novo limite permitirá que microempreendedores aumentem seu faturamento e contratem mais trabalhadores com carteira assinada, impulsionando a geração de renda e reduzindo a informalidade.

Além da ampliação do teto de faturamento, o texto contempla o perdão de dívidas de aproximadamente 3 milhões de MEIs, medida que, segundo o presidente da Câmara, pode aliviar o endividamento de um segmento que representa uma parcela significativa da atividade econômica do país. A aprovação foi divulgada pela Agência Câmara de Notícias, que acompanhou a votação e registrou as declarações de Motta durante a sessão.

A tramitação do PLP 186/26 agora segue para o Senado, onde será debatida e, se aprovada, encaminhada ao presidente da República para sanção. O próximo passo do projeto será acompanhado de perto pelos parlamentares e pelos representantes do setor de microempreendedores, que aguardam a efetivação das mudanças previstas.