Na sessão plenária de 14 de outubro de 2026, Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados (Republicanos‑PB), anunciou que o reajuste das empresas no regime do Simples Nacional será analisado e votado até o final do ano. O compromisso foi feito durante a discussão do PLP 186/26, que já eleva o limite de enquadramento para o microempreendedor individual (MEI) e permite a contratação de até dois funcionários, em contraste com a regra atual que autoriza apenas um.

Motta destacou que, embora não exista previsão orçamentária específica para o reajuste do Simples, a medida tem impacto muito maior que o ajuste do MEI e, portanto, será prioridade. Ele reforçou que “não haverá prejuízo algum” e que continuará acompanhando pessoalmente o processo nas comissões responsáveis.

O debate sobre o reajuste do Simples Nacional seguirá na comissão especial que tratou do PLP 186/26, presidida pela deputada Any Ortiz (PP‑RS) e com relatoria do deputado Jorge Goetten (Republicanos‑SC). Motta também mencionou a expectativa de aprovação da PEC que elimina a escala 6 × 1 no Senado, o que poderia gerar um período de transição de 60 dias após sua promulgação.

A declaração foi divulgada pela Agência Câmara de Notícias, que acompanha a atividade legislativa e as propostas em tramitação no Congresso Nacional.