O Plenário do Senado tem a sessão marcada para quinta‑feira, 15 de outubro, a partir das 14h, para deliberar sobre três projetos de decreto legislativo (PDLs) que ratificam acordos internacionais firmados pelo Brasil. Os textos tratam de cooperação nas áreas de educação e defesa, além da participação brasileira em exposições internacionais, e já foram aprovados pela Comissão de Relações Exteriores (CRE).

O PDL 344/2024 refere‑se ao acordo de cooperação educacional entre Brasil e Croácia, assinado em Zagreb em 14 de fevereiro de 2023, e recebeu parecer favorável da CRE em 11 de agosto de 2026, sob relatoria do senador Carlos Viana (PSD‑MG). O PDS 240/2011 confirma o acordo de cooperação em defesa com a Guiana, firmado em Bonfim (RR) em 14 de setembro de 2009; após um hiato de mais de dez anos, o Itamaraty enviou documentos em agosto de 2026, permitindo que a CRE retomasse a análise.

Por fim, o PDL 359/2024 aprova o protocolo de 1972 que altera a Convenção de Paris de 1928, reguladora das exposições internacionais (Expos). A aprovação pode viabilizar o retorno do Brasil ao direito de voto no Bureau Internacional de Exposições (BIE), suspenso desde 2015. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro de 2024, chegou ao Senado em outubro de 2025 e recebeu parecer favorável da CRE em 11 de agosto de 2026.

Caso os três decretos sejam aprovados, a promulgação ficará a cargo do presidente do Senado, Davi Alcolumbre. A votação ainda não ocorreu, mas o calendário legislativo indica que a decisão será tomada na sessão de quinta‑feira.