A Procuradoria‑Geral da República (PGR) enviou, no sábado (17/10/2026), um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) concluindo que não há evidências de abuso de autoridade por parte do ministro André Mendonça na condução do chamado caso Master. O documento, que foi encaminhado ao presidente do STF, Luiz Edson Fachin, contraria o pedido de investigação apresentado pelo ministro Alexandre de Moraes, que havia apontado “fortes indícios” de abuso de autoridade e possível crime de responsabilidade contra Mendonça.

A PGR argumenta que os relatórios da Polícia Federal (PF) que embasaram o pedido de Moraes não têm valor probatório, pois foram entregues ao STF por determinação do próprio Moraes e não originaram diligências investigatórias. Segundo a PGR, a lei não define como esses documentos devem ser elaborados e os próprios relatórios reconhecem a ausência de valor probatório.

Em sua manifestação, a PGR afirma que, embora os relatórios sugiram uma direção das investigações com possíveis vieses, não há elementos que configurem ato punível pela Lei de Abuso de Autoridade. A instituição ressalta ainda que eventuais crimes de responsabilidade são de competência do Senado Federal e que questões de improbidade administrativa escapam à necessidade de autorização prévia do plenário da Corte.

Apesar do parecer desfavorável à abertura de investigação, a decisão final sobre a possibilidade de apuração contra o ministro cabe ao plenário do STF, que ainda não se manifestou. O caso Master, que envolve o Banco Master e a relação do ministro Moraes com seu fundador Daniel Vorcaro, continua sob escrutínio institucional.