A Procuradoria‑Geral da República (PGR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido para que a prisão preventiva de Alessandro Stefanutto, ex‑presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), seja substituída por medidas restritivas, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica. Stefanutto está detido desde novembro de 2025 após ser indiciado pela Polícia Federal na Operação Sem Desconto, que investiga um esquema de descontos indevidos em aposentados e pensionistas do INSS. A PF apontou indícios de crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva, alegando que o ex‑presidente teria recebido propina de até R$ 250 mil mensais por meio de contas de terceiros.

A defesa de Stefanutto sustenta que ele não cometeu nenhum ato ilícito e contestou a manutenção da prisão preventiva. A PGR, ao se manifestar, também se opôs ao pedido de liberdade de Carlos Lopes, presidente da Conafer, que se entregou à Justiça em agosto e permanece sob prisão preventiva; o órgão pediu ao STF que verifique as condições de saúde de Lopes e a capacidade da unidade prisional para prestar assistência.

As investigações da operação apontam um suposto desvio superior a R$ 6 bilhões entre 2019 e 2024, com a Conafer responsável por descontos ilegais que teriam ultrapassado R$ 700 milhões. O relator da ação no STF, ministro André Mendonça, analisará a solicitação da PGR sobre a substituição da prisão preventiva de Stefanutto e a situação de Lopes.