A Procuradoria‑Geral da República (PGR) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer que se opõe ao pedido do presidente do tribunal, Alexandre de Moraes, para que seja aberta investigação contra o ministro Alexandre de Mendonça por suposto abuso de autoridade. O documento, enviado de forma sigilosa a Edson Fachin, presidente da Corte Superior Eleitoral, no sábado, 17 de outubro de 2026, argumenta que, embora a conduta do ministro possa ser alvo de críticas, não há elementos suficientes para configurar crime de abuso de autoridade.

A PGR sustenta que a solicitação de Moraes carece de fundamento jurídico robusto e que a abertura de um inquérito poderia violar princípios do devido processo legal. No parecer, o órgão destaca a necessidade de observância dos limites constitucionais ao se tratar de atos de membros do Poder Judiciário, apontando que a simples crítica à atuação de um ministro não se equipara a prática de crime.

A decisão de Moraes de requerer a investigação ainda não foi divulgada oficialmente pelo STF, e o parecer da PGR será analisado pelo plenário do tribunal. Caso o STF rejeite o pedido, o caso permanecerá sem investigação formal; se aceitar o parecer da PGR, a solicitação de Moraes será arquivada. Até o momento, não há declarações públicas de Alexandre de Moraes ou de Alexandre de Mendonça sobre o conteúdo do parecer.

A matéria foi publicada pela Folha Poder em 19 de outubro de 2026, às 18h57, e representa a primeira cobertura sobre o posicionamento da PGR diante do pedido de investigação do presidente do STF.