Na quinta‑feira (15/10), o senador Rogério Carvalho (PT‑SE), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, informou à CNN Brasil que a matéria foi retirada da pauta do Senado por falta de consenso entre os parlamentares e pelos "malabarismos" nas negociações de apoio. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União‑AP), também afirmou que decidiu não dar prosseguimento à tramitação da proposta nesta data.
Carvalho ressaltou que não houve pressão ou interferência do Palácio do Planalto, mas que a situação tornou‑se insustentável à medida que avançavam as tratativas sobre emendas ao texto original, sobretudo as que tratam da redução da maioridade penal. O coordenador de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, senador Camilo Santana (PT‑CE), apresentou uma emenda para reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos em crimes graves, enquanto o coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro (PL), Rogério Marinho (PL‑RN), propôs redução ainda maior, para 14 anos em crimes hediondos.
A controvérsia não gira em torno do texto‑base da PEC, mas das emendas apresentadas pela oposição, que geraram um impasse interno ao governo. Alcolumbre, em plenário, alegou estar sendo responsabilizado pelas emendas que poderiam alterar o texto e obrigar seu retorno à Câmara dos Deputados. Diante desse cenário, Carvalho informou que não há previsão de novo calendário de votação e que a discussão sobre a PEC ficará para depois do período eleitoral.
A retirada da PEC da pauta evidencia a dificuldade de articulação entre governo e oposição em temas sensíveis como a maioridade penal, refletindo também as tensões internas no PT sobre possíveis alterações no projeto original.
