Um grupo de 25 organizações brasileiras e internacionais, liderado pelo Instituto de Referência Negra Peregum e pelo Instituto Brasileiro de Direitos Humanos, apresentou nesta terça‑feira (08/10) uma denúncia à Comissão de Direitos da Criança e do Adolescente da ONU, apontando que projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional enfraquecem a proteção de crianças e adolescentes no país.

A denúncia refere‑se à PEC 32/2015, que recebeu comissão especial na Câmara dos Deputados com relatoria do deputado Mendonça Filho (PL‑PE) e presidência de Guilherme Derrite (PP‑SP), eleito senador por São Paulo a partir de 2027. A comissão tem prazo de 10 sessões, iniciando em 13 de agosto de 2026, para receber emendas e já tem audiências públicas agendadas. O relator pretende concluir as discussões e levar à votação na comissão e no plenário até dezembro de 2026, reforçando o debate após os resultados eleitorais do último domingo (04/10).

Segundo o relatório do Atlas da Violência de 2026, adolescentes representam cerca de 27 % da população brasileira – 57 milhões de pessoas com até 19 anos – e têm visto seus direitos cada vez mais ameaçados por propostas que aumentam a linguagem punitivista, como a recorrente referência a "menores de idade" nos projetos de lei. Entre 2015 e 2025, o número de projetos que utilizam esse termo cresceu 486 %, enquanto o uso de "adolescentes" aumentou 231 %.

A análise da produção legislativa aponta que a PEC 171/1993, que propõe a redução da maioridade penal, continua sendo a principal pauta punitiva citada nos discursos parlamentares. As organizações denunciam que tais iniciativas contrariam o Estatuto da Criança e do Adolescente e pedem que a proteção de jovens seja tratada como prioridade absoluta no Brasil.

Fonte: Congresso em Foco (https://www.congressoemfoco.com.br/artigo/123106/da-questao-do-menor-a-prioridade-absoluta).