Sem sequer vencer a eleição, o senador Flávio Bolsonaro (PL) tem feito discursos que sugerem que já é presidente da República, segundo a CartaCapital. Nos últimos dois dias, ele insistiu em uma proposta de emenda à Constituição que, entre outras mudanças, visaria reformar o Judiciário e reduzir a maioridade penal.

O jurista Lenio Streck, em entrevista ao veículo, explicou que, embora o Congresso Nacional tenha poder constituinte derivado e possa emendar a Carta Magna, ele não possui poder originário. Assim, qualquer emenda deve respeitar as cláusulas pétreas e outras proteções, como a independência do Ministério Público, do Judiciário e da autonomia financeira dessas instituições. Streck apontou que a proposta de Flávio poderia ser considerada um “tesouraço” inspirado em Javier Milei, mas que extinguir direitos sociais pode violar as restrições constitucionais.

Para aprovar uma emenda, é preciso pelo menos 308 votos na Câmara e 49 no Senado, em dois turnos. O PL de Flávio, que terá 121 deputados e 28 senadores em 2027, teria que recorrer ao Centrão para reunir os votos necessários caso vença a eleição presidencial.

A matéria destaca que o plano de Flávio ainda enfrenta obstáculos formais e materiais antes de ser colocado em votação. O jurista reforça que a Constituição é “o remédio contra maiorias” e que qualquer tentativa de alteração deve ser cuidadosamente analisada.

Fonte: CartaCapital. Link: https://www.cartacapital.com.br/politica/ha-obstaculos-ao-plano-de-flavio-bolsonaro-para-mudar-a-constituicao-explica-lenio-streck/