A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apresentou, em nota oficial, um conjunto de propostas para a reforma do Poder Judiciário, entre elas a criação de mandatos com prazo definido e sem possibilidade de recondução para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida, defendida publicamente pela entidade há pelo menos 15 anos, foi aprovada pelo Conselho Pleno da OAB, que também apoiou a limitação de decisões monocráticas e a adoção de regras para prevenir conflitos de interesse.

Beto Simonetti, presidente em segundo mandato do Conselho Federal da OAB, destacou que a proposta visa ampliar a previsibilidade, fortalecer a institucionalidade e a legitimidade democrática da Corte. Segundo a nota, o Conselho Federal instituiu uma comissão para reunir as propostas, elaborar o texto final da reforma e encaminhá‑lo ao Congresso Nacional.

A proposta surge em um contexto de crise institucional do STF, intensificada em setembro após a divulgação de supostas relações entre ministros da Corte e o ex‑banqueiro Daniel Vorcaro. A OAB afirma que as medidas não atendem a circunstâncias específicas, mas representam demandas de longa data da entidade para reforçar a confiança no sistema de justiça.