A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou, nesta quarta‑feira (21/10), um conjunto de medidas destinadas a tornar mais pública a atuação do Poder Judiciário. A iniciativa, apresentada pelo presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, inclui a maior divulgação de atos, dados e informações administrativas, sem interferir na independência funcional dos magistrados.

Segundo a entidade, a ampliação da transparência visa fortalecer o controle social e a confiança da sociedade nas instituições judiciais, contribuindo para a previsibilidade e a segurança jurídica. A proposta faz parte de uma agenda institucional da OAB, reiterada pelo Conselho Pleno no início do ano, e será consolidada em um documento que deverá ser encaminhado ao Congresso Nacional.

Para conduzir a discussão, o Conselho Federal da OAB criou, em abril, uma comissão de mobilização para a reforma do Judiciário, presidida pela secretária‑geral Rose Morais e integrada por conselheiros federais e presidentes de seccionais de diversos estados. Em setembro, outra comissão foi formada para reunir as sugestões das seccionais e elaborar o texto final que será submetido ao Legislativo.

A OAB enfatiza que as propostas não pretendem alterar o conteúdo das decisões judiciais, mas apenas melhorar o acesso da população às informações sobre o funcionamento do Judiciário, reforçando o papel da advocacia na construção de um sistema mais transparente.

Fonte: Congresso em Foco (https://www.congressoemfoco.com.br/noticia/123461/oab-propoe-medidas-para-dar-mais-transparencia-ao-judiciario).