A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou que lançará uma obra jurídica composta por 36 capítulos inéditos para analisar a Lei 15.484/2026, que estabelece novos requisitos de admissibilidade dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O lançamento está previsto para o dia 24 de novembro de 2026, durante a 25ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, que acontecerá em Salvador, Bahia. A coletânea foi coordenada pela Comissão Especial do Código de Processo Civil do Conselho Federal da OAB e reunirá contribuições de especialistas para debater os efeitos da nova legislação e das alterações no Regimento Interno do STJ sobre o processo civil e a atuação dos profissionais do Direito. Segundo a reportagem do Congresso em Foco, a iniciativa busca aprofundar a discussão sobre a aplicação das novas disposições legais, especialmente no que se refere ao processamento dos recursos especiais e ao papel do STJ na interpretação da legislação federal.