O artigo do Congresso em Foco analisa a trajetória da dívida pública e o arcabouço fiscal durante o quarto mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, destacando que, apesar da regra fiscal vigente, o endividamento continua a subir. O texto aponta que o governo não detalha como financiar as novas despesas e deixa em aberto o caminho para equilibrar as contas e reduzir os juros.

A regra fiscal limita o crescimento real da despesa entre 0,6 % e 2,5 % ao ano, mas não está atrelada ao nível da dívida, permitindo que o gasto cresça enquanto o endividamento avança como proporção do PIB. Em 2025, o déficit primário efetivo foi de R$ 61,7 bi, porém o resultado considerado para a meta caiu para R$ 13 bi após R$ 48,7 bi em deduções. No projeto de Orçamento de 2027, o governo projeta superávit efetivo de R$ 18,6 bi, mas o resultado usado para aferir a meta chega a R$ 83,4 bi depois de R$ 64,7 bi em exclusões legais.

A Instituição Fiscal Independente (IFI) projeta um cenário mais fraco para 2027, com déficit primário de R$ 86,1 bi e necessidade de R$ 35,7 bi em contingenciamento, mesmo após as exclusões. A divergência decorre das hipóteses de crescimento econômico: o governo assume 2,5 % de expansão, enquanto a IFI projeta 1,8 % e a pesquisa Focus 1,5 %.

O texto também destaca que a valorização real do salário mínimo gera despesas permanentes ao elevar automaticamente o piso de benefícios previdenciários, BPC, abono salarial e seguro‑desemprego. Como mais de 90 % do gasto primário previsto para 2027 é obrigatório, resta pouca margem para investimentos e manutenção de serviços, exigindo que o governo reveja benefícios tributários, ajuste outras despesas obrigatórias ou aumente receitas permanentes para financiar a política social.