O novo Senado, com a bancada de direita ampliada nas últimas eleições, tem condições de alterar o quórum estabelecido pelo ministro Gilmar Ferreira Mendes para o avanço de processos de impeachment contra integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF). Em decisão monocrática de dezembro de 2025, Gilmar Mendes proibiu o afastamento preventivo de ministros durante a tramitação do impeachment e elevou o número de votos necessários para a fase de recebimento da denúncia ao mesmo patamar da condenação definitiva – 54 votos, ou dois terços da Casa.

Com a maior bancada do PL, que deve contar com 49 senadores na nova legislatura, o partido ainda fica cinco votos abaixo dos 54 exigidos. A legenda pretende eleger Rogério Marinho (RN) à presidência do Senado em 2027, o que facilitaria a abertura de processo contra o ministro Alexandre de Moraes e permitiria aprovar uma lei que revogasse as exigências impostas por Gilmar Mendes.

Caso a maioria consiga aprovar a nova lei, o Senado poderia aplicar diretamente a Lei do Impeachment, ignorando a liminar monocrática, já que a decisão ainda não foi referendada pelo plenário do STF. A liminar, que exige maioria absoluta (seis dos onze ministros) para suspender leis, foi concedida em situação de “extrema urgência ou perigo de lesão grave” e ainda não foi pautada pelo presidente da Corte, Edson Fachin.

A alteração do quórum tem implicações práticas: na fase preliminar de recebimento da denúncia, que analisa indícios mínimos de crime de responsabilidade, bastaria maioria simples (21 votos) para afastar o ministro, ao invés dos dois terços atualmente exigidos. O texto legal prevê ainda duas votações intermediárias antes do julgamento final, que requer a mesma maioria de dois terços para a condenação definitiva.

Gilmar Mendes justificou a mudança como forma de proteger a independência judicial contra pressões políticas, argumentando que um quórum de dois terços funciona como filtro contra investidas indevidas. A advocacia do Senado contestou a medida, alegando que a Constituição delega ao Congresso a autonomia para fixar o rito do processo.

Fonte: Gazeta do Povo (https://www.gazetadopovo.com.br/republica/novo-senado-pode-reduzir-votos-exigidos-por-gilmar-em-impeachment-de-ministros/).