Segundo o Congresso em Foco, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.523/2026, que altera a destinação de 0,01% da arrecadação das loterias de prognósticos numéricos. Até então, esse percentual era repassado à Federação Nacional dos Clubes (Fenaclubes; fonte: Congresso em Foco). A nova norma, publicada no Diário Oficial da União em 29 de setembro de 2026, já está em vigor e não cria um novo percentual de arrecadação, apenas muda o órgão beneficiário.
A mudança foi originada no Projeto de Lei 2.584/2025, apresentado pelo deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF). Durante a tramitação na Câmara dos Deputados, o parlamentar justificou que o Comitê Brasileiro de Clubes (CBC) já desenvolve ações de formação no setor esportivo e que a alteração adequaria o repasse ao Sistema Nacional do Esporte. A relatora na Comissão do Esporte, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), reforçou que o CBC integra esse sistema, ao passo que a Fenaclubes atua apenas na representação institucional dos clubes.
No Senado, a proposta foi relatada pela senadora Leila Barros (PDT-DF) e aprovada em plenário em 2 de setembro. Ela afirmou que a transferência resultou de um entendimento entre as duas entidades e não aumenta o volume total de recursos previstos na legislação. A Lei 15.523/2026 também atualiza a lista de entidades fiscalizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), mantendo o CBC na relação e retirando a Fenaclubes.
Com a nova regra, o CBC deverá aplicar o recurso na capacitação, formação e treinamento de gestores de clubes esportivos, mantendo a finalidade original do repasse. O TCU será responsável por fiscalizar a aplicação desses recursos, garantindo que o dinheiro seja usado conforme previsto na lei.