O nome do ex‑deputado federal Eduardo Nantes Bolsonaro (PL‑SP) foi inserido no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP) após determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, na quinta‑feira (8). A medida segue o trânsito em julgado da condenação de Bolsonaro, confirmada em 3 de outubro, que permite o início da execução da pena.

A condenação, proferida pela Primeira Turma do STF em junho, fixou a pena em quatro anos e dois meses de prisão em regime semiaberto pelo crime de coação no curso do processo, por suposta interferência no julgamento do pai, o ex‑presidente Jair Bolsonaro. O voto de Moraes contou com o apoio dos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, e a decisão também determinou o cancelamento de todos os passaportes brasileiros emitidos em nome de Eduardo Bolsonaro.

Além da inclusão do mandado, o ministro ordenou a abertura do procedimento de execução penal, a cobrança de multa equivalente a 50 dias‑multa (cada dia‑multa corresponde a dois salários mínimos) e a suspensão dos direitos políticos de Eduardo enquanto perdurarem os efeitos da condenação. A Polícia Federal foi comunicada para providências relativas à perda do cargo de escrivão, e o Tribunal Superior Eleitoral será notificado sobre a situação.

Eduardo Bolsonaro vive nos Estados Unidos desde 2025 e, segundo a decisão, utilizou seu cargo de deputado para buscar sanções de país estrangeiro contra autoridades brasileiras, inclusive ministros do STF e o procurador‑geral da República, com o objetivo de constranger o Judiciário no processo envolvendo seu pai.

Fonte: G1 Política (https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/10/09/eduardo-bolsonaro-tem-nome-incluido-no-banco-de-mandados-de-prisao-apos-determinacao-de-moraes.ghtml).