A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão da 1ª Vara do Ministério Público Federal, enviou nova recomendação à Meta, empresa controladora do Facebook, Instagram, Threads e WhatsApp, pedindo a suspensão de bloqueios arbitrários e maior transparência nas plataformas durante o segundo turno das eleições, previsto para 25 de outubro de 2026. A PFDC concedeu à Meta 48 horas para responder ao pedido e detalhar as providências que pretende adotar, com prazo de 30 dias para a entrega de relatório conclusivo.

A recomendação foi emitida após a PFDC analisar respostas consideradas genéricas e insuficientes, apresentadas pela Meta em resposta a um ofício enviado em 14 de outubro. Entre setembro e 5 de outubro, a Meta teria bloqueado automaticamente 206.910 itens de conteúdo, alegando critérios ligados ao silêncio eleitoral e ao uso de inteligência artificial em publicações políticas com rostos. O MPF aponta que grande parte desses bloqueios ocorreu sem justificativas individualizadas ou com classificação inadequada em categorias graves, como terrorismo e exploração sexual infantil.

Como medida corretiva, a PFDC recomenda que, nos próximos cinco dias, a Meta deixe de remover publicações, suspender contas ou restringir funcionalidades sem fundamento jurídico específico, priorizando a análise contextual de cada caso. Também exige revisão humana obrigatória para conteúdos que contenham termos como “manifestação”, “convocação”, “ato público”, “passeata” e “marcha”, bem como a comunicação individualizada aos usuários sobre a natureza, duração e motivos das restrições. A recomendação inclui ainda a contratação, em até três dias, de auditoria independente dos algoritmos de moderação utilizados nos dois meses anteriores e a divulgação de métricas de integridade eleitoral.

A PFDC ajuizou ação civil pública na Justiça Federal de Porto Alegre para impedir bloqueios e restrições arbitrárias promovidos pela Meta nas redes sociais, reforçando a necessidade de garantir a liberdade de expressão e a participação política plena durante o período eleitoral.