A Procuradoria‑Geral Eleitoral (MPE) apresentou nesta sexta‑feira (2) um pedido ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que seja mantida a candidatura de Deltan Dallagnol ao Senado pelo Paraná. O pedido surge após o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE‑PR) ter validado a candidatura em setembro, decisão que foi contestada pela coligação "Paraná Para Todos" e pela Federação Brasil da Esperança, que recorreram ao TSE.

O ponto central da defesa do MPE é que a decisão do TSE, em 2023, que cassou o registro de candidatura de Dallagnol – então filiado ao Podemos – e resultou na perda de seu mandato como deputado federal, não se aplica automaticamente ao pleito de 2026. Segundo a MPE, a jurisprudência do TSE determina que as causas de inelegibilidade e as condições de elegibilidade devem ser reavaliadas a cada eleição, e que a conclusão de inelegibilidade de 2022, baseada em suposta fraude na antecipação de pedido de exoneração, não permanece válida porque os procedimentos preliminares no Conselho Nacional do Ministério Público foram arquivados sem a abertura de procedimentos administrativos disciplinares.

No documento apresentado, a MPE argumenta que, ao propor o desprovimento do recurso ordinário da coligação "Paraná Para Todos", se mantém o acórdão que deferiu o registro da candidatura, afastando a necessidade de conhecimento do recurso adesivo. Assim, a manifestação do MPE busca garantir que a candidatura de Dallagnol continue elegível, embora a decisão final dependa da análise dos ministros do TSE.

Até o momento, não há registro de resposta oficial do TSE sobre o pedido da MPE. O caso seguirá para julgamento pelos ministros do tribunal, que decidirão se a candidatura será mantida ou se a inelegibilidade reconhecida anteriormente será aplicada ao pleito de 2026.