O Ministério Público Eleitoral (MP‑Eleitoral) apresentou parecer pedindo a extinção do processo que investigava a quebra de sigilos bancários, fiscais e telefônicos dos candidatos à Presidência Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL). Na manifestação, o vice‑procurador‑geral eleitoral Alexandre Espinosa argumenta que não há elementos que justifiquem a intervenção da Justiça Eleitoral, afirmando que não existe matéria estritamente eleitoral a ser equacionada e que o sigilo dos dados é garantido constitucionalmente como direito à intimidade e privacidade.

O pedido de extinção segue a decisão do ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que já havia reconhecido a possibilidade de os candidatos divulgarem voluntariamente seus dados, familiares e empresas, sem necessidade de aval da Justiça. O documento do MP‑Eleitoral ressalta ainda que a divulgação espontânea dos titulares não impede a proteção legal contra a devassa indevida de terceiros.

A manifestação foi publicada na manhã de sábado, 24 de outubro de 2026, e atualizada poucos minutos depois. Até o momento, não há registro de resposta oficial da Justiça Eleitoral ou de outros órgãos sobre o pedido de extinção do processo.

Fonte: Metrópoles (https://www.metropoles.com/brasil/mp-eleitoral-defende-extincao-de-processo-sobre-desafio-dos-sigilos).