A Medida Provisória (MP) 1.398/2026, assinada pela Presidência da República e publicada no Diário Oficial da União nesta quarta‑feira (21/10/2026), libera R$ 300 milhões para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, dentro do programa de Gestão de Riscos e de Desastres. O crédito extraordinário será usado em ações de resposta e recuperação em áreas atingidas por desastres, incluindo socorro às vítimas, oferta de abrigo e alimentos, restabelecimento de serviços essenciais, limpeza de áreas afetadas, remoção de escombros e reconstrução de estruturas danificadas.

A exposição de motivos da MP destaca o aumento de eventos climáticos extremos que têm afetado populações vulneráveis, como a expansão de municípios em situação de seca moderada a severa e o risco de inundações e incêndios florestais, sobretudo no Amazonas, onde os focos de queimadas se aproximam de áreas urbanas.

Os recursos, ao serem destinados ao Ministério da Integração, reforçam a capacidade de resposta da Defesa Civil em todo o país, atendendo a demandas emergenciais e de longo prazo para mitigar os impactos de desastres naturais.

Fonte: Agência Senado. https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/10/21/mp-destina-r-300-milhoes-para-acoes-de-protecao-e-defesa-civil