O ministro Alexandre de Moraes, do STF, manteve o veto que impede visitas de caráter político‑eleitoral ao presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar por tentativa de golpe de Estado. A decisão, publicada pela CNN Brasil em 13/10/2026, reafirma que as visitas ao ex‑presidente devem seguir os mesmos horários, condições e medidas de segurança estabelecidos antes da suspensão de 90 dias, que foi imposta em meados de julho após a divulgação pública de uma carta escrita à mão por Bolsonaro, intitulada "Carta aos Brasileiros". A carta, que atribuía ao filho Flávio Bolsonaro a responsabilidade de representar o projeto político da família na disputa presidencial, foi considerada violação das condições impostas pela Justiça à prisão domiciliar. Moraes deixou claro que a finalidade político‑eleitoral e a divulgação de manifestos ou declarações, inclusive por terceiros, permanecem vedadas, e que o uso de celular e redes sociais durante as visitas é proibido. A suspensão foi suspensa, mas o veto permanece em vigor, sem flexibilizações adicionais.

Fonte: CNN Brasil. Link: https://www.cnnbrasil.com.br/politica/moraes-mantem-veto-a-visitas-politicas-a-jair-bolsonaro/