O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (12) que o senador Flávio Bolsonaro retome as visitas ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi tomada após o encerramento de um período de 90 dias de suspensão imposto em julho, informou a Jovem Pan.

A restrição inicial havia sido estabelecida no dia 13 de julho, após Flávio utilizar uma visita para obter e divulgar uma carta do pai nas redes sociais. Na ocasião, o entendimento foi de que a conduta violou a proibição de Jair Bolsonaro utilizar plataformas digitais, medida fixada quando ele obteve prisão domiciliar humanitária em março.

Na nova decisão, o magistrado apontou que o prazo de suspensão terminou no domingo (11) e que a Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se favorável ao fim da medida, por não identificar fatos que justificassem a prorrogação. Apesar da liberação, Moraes manteve a proibição de uso dos encontros para fins político-eleitorais e a vedação à divulgação de declarações.