O ministro Luiz Fux determinou na quinta-feira (08/10) que a área técnica do Supremo Tribunal Federal (STF) libere o acesso de seu gabinete a inquéritos sigilosos que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados. Entre os processos listados estão as investigações sobre fake news, milícias digitais, a trama golpista e a falsificação de cartões de vacina, informou o G1.

A medida foi tomada no âmbito de uma arguição apresentada pelo Progressistas (PP) em abril de 2024, que questiona decisões do ministro Alexandre de Moraes relacionadas à operação Tempus Veritatis. Na ação, o partido alega que os atos da relatoria violam preceitos constitucionais, como o devido processo legal, a segurança jurídica e o juiz natural.

Fux argumentou que parte do material já é acessível a advogados de defesa e que o tribunal não pode "saber menos do que as partes". O ministro ressaltou que a liberação do acesso não antecipa nenhum juízo de valor sobre a validade do procedimento ou sobre a competência da Corte para os casos, questões que serão avaliadas após a devida instrução processual.