O ministro Kassio Nunes Marques, relator da ação de revisão criminal apresentada pela defesa do ex‑presidente Jair Bolsonaro (PL), informou que o pedido será submetido ao Plenário da Corte somente após o segundo turno da eleição presidencial, em data a ser definida pelo presidente do STF, Edson Fachin. A manifestação, divulgada em nota do gabinete do ministro, deixa claro que não há decisão sobre o mérito da revisão nem sobre eventual soltura do ex‑presidente, que cumpre pena de 27 anos por tentativa de golpe.

Segundo a nota, a decisão de levar o caso ao Plenário será tomada quando o processo estiver concluído, incluindo o parecer ainda pendente da Procuradoria‑Geral da República (PGR). Nunes Marques ressaltou que analisar o pedido antes das eleições poderia interferir na disputa presidencial, na qual Flávio Bolsonaro (PL) enfrenta o ex‑presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno marcado para 25 de outubro.

A defesa de Bolsonaro alega a existência de novos elementos probatórios, apontando falhas na cadeia de custódia de dispositivos eletrônicos e comparando o caso a decisões recentes envolvendo o ex‑banqueiro Daniel Vorcaro. Até o momento, tais argumentos não foram acolhidos pelo STF. Enquanto a revisão criminal não for julgada, permanecem válidas a condenação e as restrições impostas ao ex‑presidente.

Fonte: Congresso em Foco (https://www.congressoemfoco.com.br/noticia/123070/nunes-marques-levara-revisao-da-condenacao-de-bolsonaro-ao-plenario).