O corretor‑geral do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, rejeitou na tarde de 16 de outubro de 2026 o pedido da campanha de Flávio Nantes Bolsonaro (PL) que visava impedir a União Nacional dos Estudantes (UNE) e outras entidades estudantis de realizar campanha político‑eleitoral nos espaços das universidades públicas. Na decisão, o ministro destacou que o Supremo Tribunal Federal reconhece as universidades como locais de livre circulação de ideias e que elas gozam de autonomia, pluralidade e liberdade de expressão, direitos que não podem ser suprimidos por razões eleitorais ou por posicionamentos favoráveis ou contrários a candidatos.

Cueva considerou ainda que o pedido carece de fundamentação suficiente, sendo genérico e sem delimitação clara, e que não há elementos que justifiquem a imposição de intervenções específicas. O ministro não excluiu a possibilidade de irregularidades na propaganda eleitoral em ambientes públicos, mas ressaltou que cada caso deve ser analisado individualmente, em conformidade com a Lei Eleitoral e os princípios de liberdade nas universidades.

A UNE, que tem se manifestado a favor do candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT), reagiu ao pedido de Flávio Bolsonaro por meio de sua presidente, Bianca Borges, que classificou a iniciativa como tentativa de censura e reforçou a defesa da democracia nas ruas e nas redes sociais. O caso segue em observação, podendo gerar novos desdobramentos conforme o andamento da campanha eleitoral.

Fonte: Estadão Política (https://www.estadao.com.br/politica/eleições/ministro-do-tse-rejeita-pedido-de-flavio-bolsonaro-para-restringir-manifestacoes-em-universidades-nprp/).