O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste em até cinco dias sobre a manutenção de um pedido de arquivamento de inquérito contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, informou a Gazeta do Povo.

O procedimento tem origem na CPI da Pandemia e analisa declarações do ex-presidente sobre medidas sanitárias, como vacinação e o uso de máscaras. O processo passou a ser de responsabilidade da Presidência do STF após uma reconfiguração interna que retirou o caso das mãos do ministro Alexandre de Moraes.

Em despacho emitido na quarta-feira (07/10), Fachin justificou a medida citando o "lapso temporal de tramitação deste inquérito", aberto há quase cinco anos, e o fato de que as investigações foram encerradas em dezembro de 2022. O magistrado também mencionou diligências de cooperação internacional solicitadas pela Polícia Federal a autoridades do exterior.