O ministro do Supremo Tribunal Federal, Cristiano Zanin, concedeu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um prazo de cinco dias para que apresente justificativas sobre a decisão que anulou os 274.411 votos de Anthony Garotinho (Republicanos) e, com isso, encerrou a disputa eleitoral no Rio de Janeiro. A medida foi tomada em resposta a uma ação do Partido Social Democrático (PSD) que busca reverter o resultado e garantir a realização de um segundo turno entre Douglas Ruas (PL) e Eduardo Paes (PSD) em 25 de outubro.
A anulação dos votos de Garotinho, decidida pelo TSE em 8 de outubro, alterou o cálculo da maioria necessária para a vitória no primeiro turno. Após a retificação feita pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE‑RJ) em 10 de outubro, Douglas Ruas passou a ter 50,88 % dos votos válidos, superando a marca de 50 % e sendo declarado eleito, enquanto Eduardo Paes ficou com 44,16 % e foi excluído do segundo turno.
Zanin ainda não analisou o mérito da ação do PSD, mas informou que, após receber as explicações do TSE, ouvirá também a Advocacia‑Geral da União (AGU) e a Procuradoria‑Geral da República (PGR), que terão igualmente cinco dias para se manifestar. O ministro ressaltou que a avaliação sobre a possibilidade de o STF julgar a nova ação será feita em momento posterior.
A controvérsia gira em torno da forma como a Justiça Eleitoral considerou os eleitores de Garotinho no cálculo da maioria: o PSD argumenta que, embora os votos tenham sido anulados, esses eleitores não deveriam ser descartados do censo eleitoral usado para determinar a necessidade de segundo turno. Até o momento, o STF ainda não se pronunciou sobre o mérito da questão.
