O ministro do Supremo Tribunal Federal, Cristiano Zanin, determinou nesta quarta‑feira (14/10) que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) esclareça, em até 48 horas, as causas das falhas identificadas nos aplicativos da Justiça Eleitoral durante o primeiro turno das eleições de 2026. O despacho exige ainda que a agência detalhe os endereços eletrônicos e serviços de terceiros necessários ao funcionamento do e‑Título, Pardal, Boletim na Mão e dos sistemas de autenticação do portal gov.br.

A medida atende a parte de um pedido do Partido Verde (PV), que busca garantir o acesso gratuito às plataformas eleitorais nas 72 horas que antecedem e nas 24 horas que seguem cada turno. Em relatório enviado ao STF em 9 de outubro, a Anatel apontou dificuldades de acesso em Minas Gerais, Pará e em outros estados, além de problemas nos serviços de autenticação do governo federal.

Zanin também fixou o prazo de 22 de outubro para que a Anatel corrija os problemas antes do segundo turno, marcado para 25 de outubro, e exigiu que a agência comunique ao STF, em até 24 horas, eventuais falhas durante o período de fiscalização entre 22 e 26 de outubro. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi incumbido de informar quais endereços e serviços são indispensáveis ao funcionamento das plataformas oficiais, permitindo que as operadoras atualizem a lista de acessos gratuitos.

Fonte: Gazeta do Povo (https://www.gazetadopovo.com.br/republica/zanin-da-48-horas-para-anatel-explicar-falhas-no-acesso-a-aplicativos-eleitorais/)