O ministro do Supremo Tribunal Federal, Cristiano Zanin, determinou, nesta quarta‑feira (14/10), que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) apresente, em até 48 horas, um relatório detalhando as falhas de acesso gratuito aos serviços da Justiça Eleitoral ocorridas durante o 1º turno das eleições gerais (04/10). A decisão também exige que as irregularidades sejam corrigidas até 22 de outubro.

A medida atende a um pedido do Partido Verde e inclui a obrigação da Anatel de informar o meio técnico utilizado por cada operadora de telefonia móvel, bem como a lista de endereços configurados para garantir o acesso ao site de checagem de notícias falsas do TSE e a aplicativos como e‑Título, Pardal e Boletim na Mão.

Para o 2º turno, previsto entre 22 e 26 de outubro, Zanin estabeleceu que qualquer falha identificada deve ser comunicada à Anatel em até 24 horas, que, por sua vez, deverá disponibilizar os endereços e servidores de internet necessários para manter os serviços gratuitos da Justiça Eleitoral plenamente operacionais.

A Anatel já havia informado, em 9 de outubro, ao STF que cumpriu a decisão anterior que garantia o acesso gratuito aos serviços eleitorais na janela do 1º turno. O novo prazo de 48 horas amplia a fiscalização e a transparência sobre o cumprimento dessas garantias.

Fonte: Poder360 (https://www.poder360.com.br/poder-eleições-2026/zanin-da-48h-para-anatel-explicar-falhas-no-acesso-a-servicos-do-tse/).