O Ministério Público de São Paulo (MPSP) apresentou, nesta terça‑feira (20/10/2026), uma ação civil pública contra a deputada estadual eleita Eduarda Campopiano (PL‑SP) por uma publicação considerada transfóbica dirigida à deputada federal Erika Hilton (PSOL‑SP). A ação, proposta pela Promotoria de Justiça de Direitos Humanos da Capital, solicita indenização mínima de R$ 100 mil por danos morais coletivos, retratação pública, participação em curso de combate à discriminação e a proibição de novas postagens transfóbicas sob pena de multa.

A controvérsia tem origem em um tweet de Campopiano, publicado em 5 de outubro de 2026 – um dia após o primeiro turno das eleições – no qual a parlamentar se referiu a Erika Hilton como “homem biológico” ao comparar os resultados eleitorais. Campopiano recebeu 1.956.238 votos, tornando‑se a deputada estadual mais votada de São Paulo, enquanto Hilton foi reeleita deputada federal com 1.596.472 votos.

Segundo a promotoria, a mensagem ultrapassa os limites da liberdade de expressão e constitui tentativa de deslegitimar a identidade de gênero de Erika Hilton, atingindo também mulheres trans de forma coletiva. O órgão argumenta que a imunidade parlamentar não cobre ataques pessoais discriminatórios sem relação direta com o exercício do mandato e que o caso pode configurar violência política de gênero.

A ação foi motivada por representação da deputada estadual eleita Sofia Favero (PSOL‑SP), que denunciou a possível transfobia. Em manifestação divulgada em 6 de outubro, Campopiano classificou a publicação como “provocação” no debate político e negou a intenção de discriminar. O processo ainda será analisado pela Justiça, e não há condenação até o momento.