O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) enviou, em 15 de outubro de 2026, uma nota técnica à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pedindo a apuração de seis jogos eletrônicos que utilizam caixas de recompensa (loot boxes). Segundo o governo, esses mecanismos – presentes em títulos como NBA 2K26, WWE 2K26, Counter‑Strike 2, Call of Duty, Genshin Impact e PUBG Mobile – apresentam semelhanças com apostas online, o que pode expor crianças e adolescentes a riscos financeiros e psicológicos.

A nota técnica destaca que, embora a literatura científica apontada indique associação entre o uso de loot boxes por menores e comportamentos problemáticos de jogo, não há comprovação de causalidade direta. Os jogos citados têm classificação indicativa para maiores de 18 anos, porém ainda não implementam sistemas de verificação de idade capazes de impedir o acesso de menores, conforme o ECA Digital, que proíbe tais mecanismos para menores de idade.

A solicitação ao órgão de proteção de dados visa analisar as informações apresentadas, verificar a conformidade de cada título com a legislação e decidir se serão necessárias medidas de fiscalização. O documento também recomenda que os dados coletados sejam encaminhados ao Ministério da Saúde para subsidiar estudos sobre possíveis impactos na saúde mental de crianças e adolescentes.

A lista de jogos pode ser ampliada conforme os resultados das análises da ANPD e a identificação de outros títulos com mecanismos semelhantes. Até o momento, o Ministério da Justiça ressalta que o levantamento é preliminar e não constitui prova de descumprimento do ECA Digital por parte das empresas desenvolvedoras.